Câmara debate inclusão de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros discutiu, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei de nº 79/2020, que dispõe sobre a inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação da rede municipal. O proponente é o vereador Daniel Dias (PCdoB), que informou ser a terceira vez que apresenta a proposta junto ao Legislativo montes-clarense.

“A diferença agora que é que a Lei Federal de nº 13.935 já está em vigor. Uma conquista importante para a educação básica, tanto para a comunidade escolar quanto os profissionais das duas áreas. O que queremos é dialogar com o Município para alçar novos voos e possibilitar a implantação do projeto nas escolas. A escola não pode ser somente um depósito de alunos, tem que transformar as pessoas. Por isso, defendo uma educação inclusiva. Foi possível enxergar que todos os participantes entenderam a necessidade e viabilidade do projeto. Fico feliz em ver que a Câmara, mesmo em tempo de pandemia, cumpre seu papel e buscar a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, discorreu o parlamentar Daniel.

Claudim da Prefeitura (Cidadania) defendeu a implantação do Projeto, acredita que com o novo Fundeb os municípios tenham condições de contratar os profissionais, mas alerta: “Como o Executivo vai custear as contratações. Essa é única dúvida”, encerra.

Lei 13.935

A nova legislação indica que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. A intenção é desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Participantes

Participaram das discussões os Vereadores Daniel Dias (PcdoB); o Presidente da Casa, Marcos Nem (PSC); Aldair Fagundes (Cidadania) e Claudim da Prefeitura (Cidadania). De maneira presencial, a psicóloga e professora, Leila Silveira; Wesley Helker Felício Silva e Leonardo Prates, que representaram os assistentes sociais. De forma remota, estiveram presentes Meire Elen Duarte Pereira, Coordenadora da educação inclusiva da Secretaria Municipal de Educação; Jaciara Braga Fróes, representando o Conselho Municipal de Educação; e Celso Tondin, do Conselho Regional de Psicologia de Minas.

Para Leonardo Prates, o Projeto é uma vitória para a educação pública, pois com a pandemia virão novos problemas e os assistentes sociais poderão atuar a intervir, mediando processos nas mais diversas áreas, principalmente na defesa e ampliação de direitos.

De acordo com Wesley Helker, com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o momento é oportuno para avançar, pois a pandemia está fazendo com as pessoas adoeçam. Nesse período, por exemplo, desenvolver processos para o retorno às aulas, é um caminho complexo.

A explanação de Leila Silveira apontou que a atuação do psicólogo é extremamente importante, pois vai focar no desenvolvimento de projetos e estratégias e metodologias para a aprendizagem, para inclusão, que seja voltada para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“A escola é onde tudo acontece! Há inúmeras demandas, de casos dos mais difíceis, como automutilação, suicídio, violência de toda natureza para somar no ambiente escolar”, encerrou.

A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara, no Youtube e teve dezenas de questionamentos.

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores
`Publicado em 27/08/2020